| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3685 / 2016 |
| Date | 2016-01-27 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
| native_id | 2801 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.1 42)2/Ü881-45 Fone 553281 2351 — Rua XV de Novambrq 438 - CEP 98.570 .
000 — C apa do Sul
Art. 3
0 — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura
das despesas da Secretaria da Saúde.
Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 27 dias
do mês de janeiro do ano de 2016.
Ot
Prefe'
Registrado e publicado
no i{ral da Prefeitura.
oG -I- l O.( l
larisse Lo e
ecretária Geral
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
1*%asas, CNPJ .142.30270001-45 Fore 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 86 570 .
000 — Cappawa do Sul
LEI N°. 3685, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 58.000,00 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Cagapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, fago
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de
Credit° Adicional Especial de R$ 58.000,00, nas seguintes funcionais programaticas:
I — No recurso 4590 — CAPS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.2.125 — SAUDE MENTAL
3.3.90.14 — Diarias — Pessoal civil — R$ 8.000,00
II — No recurso 0040 — ASPS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.301.0042.2.126 — MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.33 — Passagens e despesas corn locomogao — R$ 5.000,00
III — No recurso 40011 — SIA / SUS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.1.047 — REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO
4.4.90.51 — Obras e instalacties — R$ 45.000,00
Art. 2° - Servira de recursos para fins de cobertura dos craditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redugao no valor de R$ 58.000,00, na seguinte funcional
programatica:
I — No recurs() 4590 — CAPS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.2.125 — SAUDE MENTAL
(5681) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 8.000,00
II — No recurso 0040 — ASPS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.301.0042.2.126 — MANUTENCRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(6410) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 5.000,00
III — No recurso 40011 — SIA / SUS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.2.33 — TRANSP. DE CARENTES PARA OUTROS MUNIC.
(884) 3.3.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Juridica — R$ 45.000,00