| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3684 / 2016 |
| Date | 2016-01-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO C.T.G SENTINELA DO FORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL V PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CWJ 88.142 30Z1o01. 45 fone 553281 1351— R& XV de Novembro, 438- CEP 96.570 . 000 — Caçapw* do Sul LEI N°. 3684, DE 27 DE JANEIRO DE 2016. JLP Autoriza o Poder Executivo a firmar convénio e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela do Forte, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convénio e conceder auxílio financeiro para o CTG Sentinela do Forte, inscrito no CNPJ n°. 03.808.922/0001-18, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), através da dotação orçamentária da Secretaria de Município da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2071, Elemento de Despesa n°. 33.60.45 e Reduzido n°. 334. §1° - O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação apresentado pela entidade, para pagamento e investimentos destinados a participação no 310 Rodeio Internacional de Vacaria. Art. 2° Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais. Art. 3 0 Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de Município da Fazenda na forma normatizada. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO $UL, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2016. '\ j V1 Ot a' ain Prefeito Registrado e publicado no mural da Prefeitura. /j/`c 44 risse Lope S cretária Geral 1 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 —Cacapwa do Sul LEI N°. 3684, DE 27 DE JANEIRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e conceder auxilio financeiro ao CTG Sentinela do Forte, e d6 outras provid^ncias. 0 Prefeito Municipal de Cagapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, fago saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promuigo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar conv^nio e conceder auxilio financeiro para o CTG Sentinela do Forte, inscrito no CNPJ n°. 03.808.922/0001-18, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atravas da dotagao orgamentaria da Secretaria de Municipio da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2074, Elemento de Despesa n°. 33.60.45 e Reduzido n°. 334. §1° - 0 referido auxilio sera aplicado conforme piano de aplicag^o apresentado pela entidade, para pagamento e investimentos destinados a participag^o no 31° Rodeio Internacional de Vacaria. Art. 2° Os auxilios mencionados nesta Lei, servo repassados conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Municipio da Fazenda e ape:is a apresentagao das negativas de Tributos e Contribuig6es Federais, Estaduais e Municipais. Art. 3° Devera a beneficiaria manter a regularidade das obrigagOes fiscais durante o prazo de vigencia do auxilio financeiro e prestar contas a Secretaria de Municipio da Fazenda na forma normatizada. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL, aos 27 dias do m6s de janeiro do ano de 2016. Registrado e publicado no dural da Pre it a. / 0) / .„,ux I A, F l y i th. 11n 444 larisse Lo ecretaria Geral