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norma nº 3684/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3684 / 2016
Date 2016-01-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO C.T.G SENTINELA DO FORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1208 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
V PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CWJ 88.142 30Z1o01.
45 fone 553281 1351— R& XV de Novembro, 438- CEP 96.570 .
000 — Caçapw* do Sul
LEI N°. 3684, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
JLP Autoriza o Poder Executivo a firmar
convénio e conceder auxílio financeiro ao
CTG Sentinela do Forte, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convénio e
conceder auxílio financeiro para o CTG Sentinela do Forte, inscrito no CNPJ n°.
03.808.922/0001-18, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), através da dotação
orçamentária da Secretaria de Município da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2071,
Elemento de Despesa n°. 33.60.45 e Reduzido n°. 334.
§1° - O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação
apresentado pela entidade, para pagamento e investimentos destinados a participação no 310
Rodeio Internacional de Vacaria.
Art. 2° Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados conforme
cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a apresentação das
negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 3
0 Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de
Município da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO $UL, aos 27 dias
do mês de janeiro do ano de 2016.
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Prefeito
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
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risse Lope
S cretária Geral
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 —Cacapwa do Sul
LEI N°. 3684, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a firmar
convenio e conceder auxilio financeiro ao
CTG Sentinela do Forte, e d6 outras
provid^ncias.
0 Prefeito Municipal de Cagapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, fago
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promuigo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar conv^nio e
conceder auxilio financeiro para o CTG Sentinela do Forte, inscrito no CNPJ n°.
03.808.922/0001-18, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atravas da dotagao
orgamentaria da Secretaria de Municipio da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2074,
Elemento de Despesa n°. 33.60.45 e Reduzido n°. 334.
§1° - 0 referido auxilio sera aplicado conforme piano de aplicag^o
apresentado pela entidade, para pagamento e investimentos destinados a participag^o no 31°
Rodeio Internacional de Vacaria.
Art. 2° Os auxilios mencionados nesta Lei, servo repassados conforme
cronograma de desembolso da Secretaria de Municipio da Fazenda e ape:is a apresentagao das
negativas de Tributos e Contribuig6es Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 3° Devera a beneficiaria manter a regularidade das obrigagOes
fiscais durante o prazo de vigencia do auxilio financeiro e prestar contas a Secretaria de
Municipio da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL, aos 27 dias
do m6s de janeiro do ano de 2016.
Registrado e publicado
no dural da Pre it a.
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i th. 11n 444
larisse Lo
ecretaria Geral

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