| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3688 / 2016 |
| Date | 2016-02-17 |
| Ementa | REAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL , ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3655 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.1 4130210001-45 Fone 553291 2351— Rua XV de Nov~ 438 - CEP 98.510 . 000 — Caçapaa do $ul LEI N°. 3688, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. REAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 3655 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Ficam reajustadas as tabelas constantes no Art. 10 da Lei Municipal N° 3655, de 17 de novembro de 2015, passando a vigorar com os seguintes valores: CLASSES NÍVEIS A B C D E N1 1.204, 74 1.264, 98 1.325, 21 1.385, 45 1.445,69 N2 1.343, 74 1.41Ó,93 1.478 11 1.545, 30 1.612,49 N3 1.482,75 1.556 89 1.631 03 1.705,16 1.779,30 CLASSES NÍVEIS A B C D E Nível Especial 926,70 973,04 1,019 37 1.065 71 1.112,04 Nível Especial 1 1.065,73 1.119,02 1.172,30 1.225,59 1.278,88 Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 17 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. ^L°,^+rr Imo, rY,.^^ Ilson Tondo no Prefeito em Exercício Secretária