br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3691/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3691 / 2016
Date 2016-02-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 171.217,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id2816

Originating matéria

matéria 1215 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

^4, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142,30 210 001-45 Fone 55 3281 2 35 1 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 98 57 0-000 — Caçapwa do Sul
LEI N°. 3691, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 171.217,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1
0
 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abe rtura de
Crédito Adicional Suplementar de R$ 171.217,00, nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.361.0028.2.109 — TRANSPORTE ESCOLAR
(658) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 171.217,00
Recurso 1026 — Recurso PEATE/RS
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor
de R$ 171.217,00 no recurso 1026 — Recurso PEATE/RS nas contas corrente/aplicação
40282470-4 do Banrisul;
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura
das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor a contar da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 17 dias
do mês de fevereiro do ano de 2016.
Ilson Tondo
o e pu A
Prefeito em Exercício
da Pre
Secretária Geral

open original →