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norma nº 3717/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3717 / 2016
Date 2016-03-22
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 172.030,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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matéria 1338 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88,142302f0001-45 Fone 553281 2351 —Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570 .
000 — Caçapava do Sul
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 172.030,00:
1 - Especial por superávit financeiro apurado no exercício anterior, no recurso 4234 —
REGIONALIZAÇÃO — Aquisição de ambulâncias R$ 1.873,00 nas contas correntes/aplicação
41645390-1 do Banco Banrisul;
II — Por excesso de arrecadação no recurso 4929 — Incentivo Academias de saúde no valor
total de R$ 58.310,00;
III — Por redução no valor de R$ 111.847,00, na seguinte funcional programática:
a) no recurso 4530 — Programa Agentes Comunitários de Saúde:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0040.2.130 — MANUT E AMPLIAÇÃO DO PACS
3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 783,00
b) no valor de R$ 110.014,00 no recurso 0040 - ASPS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS
(857) 3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado — R$ 110.000,00
(861) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 14,00
c) no valor de R$ 1.050,00, no recurso 0001 — Livre
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01.04.122.0006.1.016 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. DE INFORMÁICA
(218) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 1.050,00
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das
despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos 22 dias do mês de março do ano de 2016.
Otom an
Prf6ito
Registrado e publicado
nojnural da Prefeitura.
CI sse Torres L pes
Secretária Geral
Matricula 477898-7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 • CEP 96 570-000 — Cacapava do But
LEI N°. 3717, DE 22 DE MARCO DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 172.030,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Cagapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, fago
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de Credit°
Adicional no valor total de R$ 172.030,00:
I — Especial, por superavit financeiro apurado no exercicio anterior no valor de R$ 1.873,00, no
recurso 4234 — REGIONALIZACAO — Aquisigao de ambulancias —
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.1.051 — AQUISICAO E MANUT DE VANS AMBULANCIAS
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 1.873,00
II — Suplementar, por excesso de arrecadac^o no valor de R$ 58.310,00, no recurso 4929
— Academias de saLide
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.1.045 — INCENTIVO PARA CONSTR. DE ACADEMIA DE SAUDE
(5714) 4.4.90.51 — Obras e instalagOes — R$ 58.310,00
III — Especial, por reduc^o no valor de RS 111.847,00, na seguinte funcional
programStica:
a) no valor de R$ 783,00, no recurso 4530 — Programa Agentes Comunitarios de Sat:1de
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0040.2.130 — MANUT E AMPLIACAO DO PACS
3.1.90.92 — Despesas de exercicios anteriores — R$ 783,00
b) no valor de R$ 110.014,00 no recurso 0040 - ASPS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0041.2.225 — NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA-NASF
3.1.90.04 — Contratagao por tempo determinado — R$ 110.000,00
3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 10,00
3.1.91.13 — ObrigagOes patronais — R$ 1,00
3.3.90.46 - Auxilio alimentagao — R$ 1,00
3.1.90.13 — ObrigagOes patronais — R$1,00
4.6.91.71 — Principal da divida contratual resgatado — R$ 1,00
c) no valor de R$ 1.050,00, no recurs() 0001 — Livre
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01.04.122.00004.2.040 — MANUTENCAO GERAL DA SECRETARIA
4.4.90.36 — Outros serv. terc — Pessoa Fisica — R$ 1.050,00

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