br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 29/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 29 / 2016
Date 2016-03-29
EmentaFIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA O MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id2842

Originating matéria

matéria 1372 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

* Talarlco
Gemi Suzete Pozzebon. Oliveira
Secretária Geral
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
RESOLUÇÃO N° 029/2016
Fixa o valor das Diárias para o
Motorista e da outras providências.
CAIO CASANOVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, e ouvindo o Plenário:
RESOLVE:
Art. 1.0
 - Fixa o valor das diárias para o motorista do Poder Legislativo Municipal,
quanto em viagens para fora do município em R$140,00 (cento e quarenta reais).
§ 1
0
 - O valor de que trata o caput deste artigo, aplicar-se-á também ao motorista do
Poder Executivo Municipal que estiver cedido ou a serviço do Poder Legislativo Municipal.
§ 2° - O valor de que trata o caput deste artigo, em casos de pernoite serão acrescidos
de 100% (cem por cento);
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3
0
- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4
0
- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 023/2015.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA C
em 29
Ver.
A ARA -MUNICIPAL DE VEREADORES,
de março de 2016.
!o anova
Registre-se e oe-se, blicado no Mural da Câmara em
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428
www.camaracacapava.rs.gov . br

open original →