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norma nº 3731/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3731 / 2016
Date 2016-04-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.765,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.30 210 001-4 5 Fone 553281 2351 — Rua XV de Novetr ro, 438- CEP 96.570-000 — C apava do Sul
Art. 20
 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior:
I — No inciso 1 e II do artigo anterior, o superávit financeiro apurado
no exercício anterior no valor de R$ 152.760,00 no recurso 4530 — Programa Agentes
Comunitários de Saúde nas contas corrente/aplicação 16-0, 46-1 e 624005-7 da Caixa
Econômica Federal;
II — No Inciso III do artigo anterior a redução na seguinte funcional
programática no valor total de R$ 5,00, no recurso 4540 — saúde bucal:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S
(867) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 5,00
III — No Inciso IV do artigo anterior a redução na seguinte funcional
programática, no valor total de R$ 30.000,00, no recurso 4001 — SIA/SUS:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.302.0042.2.133 — TRANSP. DE CARENTES PARA OUTROS MUNIC.
(884) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 30.000,00
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura
das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 12 dias
do mês de abril do ano de 2016.
Registrado e publicado Ot a i n
no Ural da Prefeitura. Pre to i/
risse Lopê
Secretária Geral
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ch1PJ 88 142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novernbro, 438 - CEP 96 570-000 — Cacapava do Sul
LEI N°. 3731, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E ESPECIAL NO VALOR DE R$
182.765,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Cagapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, fago
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de
Crklito Adicional no valor total de R$ 182.765,00:
I — Suplementar, no valor total de R$ 142.750,00, no recurso 4530
— Programa Agentes Comunit6rios de Sat:1de, na seguinte funcional program6tica:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.2.130 — MANUT E AMPL. DO PACS
(771) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 142.750,00
II — Especial, no valor total de R$ 10.010,00, no recurso 4530 —
Programa Agentes Comunit6rios de SaCide, na seguinte funcional programatica:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.2.130 — MANUT E AMPL. DO PACS
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 8.000,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Juridica — R$ 10,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 2.000,00
III — Especial, no valor total de R$ 5,00, no recurso 4540 — saCide
bucal, na seguinte funcional program^tica:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESF'S
3.3.90.92 — Despesas de exercicios anteriores — R$ 5,00
IV — Especial, no valor total de R$ 30.000,00, no recurso 4001 —
SIA/SUS, na seguinte funcional program6tica:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.2.131 — MANUT. DOS CONS6RCIOS INTERM DE SAUDE
3.3.93.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Juridica — R$ 30.000,00

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