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norma nº 3729/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3729 / 2016
Date 2016-04-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 11.844,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 • CEP 96 570-000 — Caçapava do Sul
Art. 30
 — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 40
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2016.
Registrado e publicado Ot i
no mural da Prefeitura. Pref o
I risse Lop
Secretária Geral
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
kk*
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 142 302/0031-45 fore 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96 570-000 — Cappara do Sul
LEI N°. 3729, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$
11.844,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Cacapava do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul, faro saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder
abertura de Credit° Adicional no valor total de R$ 11.844,00:
I - Especial por superAvit financeiro apurado no exercicio anterior no
recurso 4550 — Fator de Incentivo aos Povos Indigenas — R$ 11.510,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.41.2.129 — MANUT E AMPLIACAO DOS ESFS
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 11.510,00
II — Especial por reduc^o no recurso 001 — Livre R$ 334,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.695.0011.2.072 — INFRA-ESTR E MANUT DOS PONTOS
TURISTICOS
4.4.20.93 — Indenizacties e restituicoes — R$ 334,00
Art. 2° - Servir^ de recursos para fins de cobertura dos
creditos a serem abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$
11.844,00:
I - Especial por superavit financeiro apurado no exercicio anterior no
recurso 4550 — Fator de Incentivo aos Povos Indigenas — R$ 11.510,00 nas
contas corrente/aplicag^o 19-4 e 49-6 da Caixa Econe•mica Federal;
II — Especial por reducdo no recurso 001 — Livre R$ 334,00 na seguinte
funcional programitica:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.122.0016.2.068 — MANUTENCAO GERAL DA SECULTUR
319 - 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Juridica — R$ 334,00

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