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norma nº 3739/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3739 / 2016
Date 2016-05-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR R$ 204.582,00 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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matéria 1514 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.1 42. 30210^1-45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570
.
000— Caçapara do Sul
c) No recurso 4001 — SIA/SUS, no valor de R$ 17.582,00 superávit financeiro
apurado no exercício anterior nas contas corrente/aplicação 40345830-2 do
Banrisul.
II — No Inciso II do artigo anterior a redução na seguinte funcional
programática no valor total de R$ 120.000,00, no recurso 0040 — ASPS:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENÇAO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S
(871) 3.1.91.13 — Obrigações patronais — R$ 120.000,00
Art. 3
0 — O objetivo desta lei será adequar o orçamento de acordo
com os recursos para cobertura das despesas da Secretaria em atenção básica e
média complexidade.
Art. 4
0 
- Esta Lei entra em vigor a contar da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos 10 dias do mês de maio do ano de 2016.
Publicado no Mural Prefeitura Municipal.
l OS / ó ^
Clarisse es — Matríc 477898-7
secretária Geral
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNPJ 142.30210001-45 Foie 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000— Cacapaia do Sul
LEI N°. 3739, DE 10 DE MAIO DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL NO VALOR DE R$
204.582,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Cacapava do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul, faro saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de
Credit° Adicional no valor total de R$ 204.582,00:
I — Suplementar, no valor total de R$ 84.582,00:
a) No recurso 040 — ASPS, no valor de R$ 67.000,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.2.133 — TRANSP. DE CARENTES PARA OUTROS MUNIC.
(883) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurfdica — R$ 67.000,00
b) No recurso 4001 — SIA/SUS, no valor de R$ 17.582,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.2.133 — TRANSP. DE CARENTES PARA OUTROS MUNIC.
(884) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurfdica — R$ 17.582,00
II — Especial, no valor total de R$ 120.000,00, no recurso 0040 - ASPS:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.2.133 — TRANSP. DE CARENTES PARA OUTROS MUNIC.
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 120.000,00
Art. 2° - Servird de recursos para fins de cobertura dos creditos a serem
abertos na forma do artigo anterior:
I — No inciso I do artigo anterior:
a) No recurso 040 — ASPS, no valor de R$ 67.000,00 a reduc^o na seguinte
funcional program^tica:
b)
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESF'S
(871) 3.1.91.13 — ObrigacOes patronais — R$ 67.000,00

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