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norma nº 4050/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4050 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaALTERA A LEI NO 3545, DE 23 DE ABRIL DE 2015 QUE "CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 63 →

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Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
arisse Ldês
secretária Geral
V"
Oto a an
Pr eito
1 Z
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
ç;Y CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 98.670-000 — Caçapava do Sul
LEI N°. 3750, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Altera a Lei no
 3545, de 23 de abril de 2015
que "Concede ajuda pecuniária de moradia e
alimentação aos médicos participantes do
Projeto Mais Médicos para o Brasil que
exercerem atividades no Município de
Caçapava do Sul", e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° - O Artigo 2°, inciso 1 e II, da Lei n° 3545, de 23 de abril de 2015
que concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do
Projeto Mais Médicos para o Brasil que exercerem atividades no Município de
Caçapava do Sul, passam a vigorar com a seguinte redação:
«A rt. 2° ................................................................................. .
1 — Ajuda moradia: R$ 1.198,35 (um mil, cento e noventa e oito reais
e trinta e cinco centavos).
II — Ajuda alimentação: R$ 1.001,43 (um mil e um reais e quarenta e
três centavos).
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 14 dias
do mês de junho do ano de 2016.

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