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norma nº 3753/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3753 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.360,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
j ` -" CNPJ 88142 30210001-45 For 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000— Caçapava do Sul
II — No Inciso II do artigo anterior, o superávit financeiro apurado no
exercício anterior no valor de R$ 6.100,00, no recurso 1031 — FUNCRED nas contas
corrente/aplicação 9985-6 do Banco do Brasil.
Art. 3
0 — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura
das despesas da Secretaria.
Art. 40
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
14 dias do mês de junho do ano de 2016.
OtoQ
an
Pr eito
Publicado no Mural Prefeitura Municipal.
/ O 1,/ JOJJo
Clarisse LW es - Matríëula 477898-7
Se retária Geral
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 88 1 42 30210001 - 45 F one 55 3281 2351 -PLra XV de Novembro, 438 - CEP 96 570-000 - Capp av a do Sul
LEI N°. 3753, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
20.360,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Cacapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de
Credit° Adicional Especial no valor total de R$ 20.360,00 na seguinte funcional program6tica:
I — No recurso 0031 — FUNDEB no valor de R$ 14.260,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.02.12.361.0025.2.105 — MANUT DE CURSOS E APERFEICOAMENTO
3.3.90.14 — Diarias — Pessoal civil — R$ 5.000,00
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 10,00
3.3.90.31 — PremiacOes culturais art. — R$ 1.000,00
3.3.90.33 — Passagens e despesas corn locomocao — R$ 10,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Juridica — R$ 2.000,00
3.3.90.92 — Despesas de exerc. anteriores - R$ 20,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 1.000,00
09.02.12.365.0025.2.105 — MANUT DE CURSOS E APERFEICOAMENTO
3.3.90.14 — Diarias — Pessoal civil — R$ 1.000,00
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 10,00
3.3.90.33 — Passagens e despesas corn locomocao — R$ 1.000,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Juridica — R$ 3.200,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 10,00
II — No recurso 1031 — FUNCRED no valor de R$ 6.100,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.06.04.122.0005.2.048 — PROGRAMA EDUCACAO TRIBUTARIA
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 6.000,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Juridica — R$ 100,00
Art. 2° - Servirao de recursos para fins de cobertura dos cr6ditos a serem
abertos na forma do artigo anterior:
— Inciso I do artigo anterior a reducao na seguinte funcional
programatica:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.02.12.361.0002.2.203 — PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(566) 4.6.91.71 — Principal de divida contratual resgatado — R$ 14.260,00
Recurso 0031 - FUNDEB

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