| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3758 / 2016 |
| Date | 2016-07-28 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 3672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES 05(CINCO) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE EM SAÚDE E 1 (UMA) VAGA NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96,570-000 — Caçapara do Sul LEI N°. 3758, DE 28 DE JUNHO DE 2016. Altera o Anexo II da Lei n° 3672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores 05 (cinco) vagas no cargo de Assistente em Saúde e 1 (uma) vaga no cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Altera o Anexo III, da Lei n°. 3672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores 05 (cinco) vagas no cargo de Assistente em Saúde — 40 horas — Padrão 08 e 1 (uma) vaga no cargo de Técnico de Enfermagem, - 40 horas — Padrão 10, com as especificações e atribuições previstas no anexo 1. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de dotação orçamentária para pagamento de salário e encargos. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês de junho do ano de 2016. Ot '^an P e to Publicado no Mural Prefeitura Municipal. 28, O(o 1 04 larisse Lo Secretária Geral Matrícula 477898-7