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norma nº 3758/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3758 / 2016
Date 2016-07-28
EmentaALTERA O ANEXO II DA LEI N° 3672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES 05(CINCO) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE EM SAÚDE E 1 (UMA) VAGA NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96,570-000 — Caçapara do Sul
LEI N°. 3758, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Altera o Anexo II da Lei n° 3672, de 29
de dezembro de 2015, para acrescer
no Quadro Geral de Servidores 05
(cinco) vagas no cargo de Assistente
em Saúde e 1 (uma) vaga no cargo de
Técnico de Enfermagem e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera o Anexo III, da Lei n°. 3672, de 29 de
dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores 05 (cinco)
vagas no cargo de Assistente em Saúde — 40 horas — Padrão 08 e 1 (uma) vaga
no cargo de Técnico de Enfermagem, - 40 horas — Padrão 10, com as
especificações e atribuições previstas no anexo 1.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas
por conta de dotação orçamentária para pagamento de salário e encargos.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos 28 dias do mês de junho do ano de 2016.
Ot '^an
P e to
Publicado no Mural Prefeitura Municipal.
28, O(o 1 04
larisse Lo
Secretária Geral
Matrícula 477898-7

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