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norma nº 3768/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3768 / 2016
Date 2016-09-13
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 68.142.30 210 001-45 Fone 55 3291 2351 — Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570 .
000 — Caçapava do Sul
LEI N°. 3768, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura
de Crédito Adicional Especial no recurso 1023 — Salário Educação:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.361.0035..2.107 — MANU. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica — R$ 2.000,00
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.361.0035.2.118 — AUTONOMIA FINANCEIRA P/ ESCOLAS MUNIC.
(670) 3.3.90.36 — Outros serv. terc. - Pessoa física — R$ 2.000,00
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2016.
Oto a i n
Pref ' o
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
/ C/ b
u J
Cl sse Lop
Secretária Geral
Matrícula 477898-7

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