| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3767 / 2016 |
| Date | 2016-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
| native_id | 2907 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88142.302 r00011-45 Fone 55 3251 2351 — Rua XV de Wvernbro, 438 - CEP 96 570-OCO— Caçapava do Sul
c) - No recurso 4710 — Teto financeiro da vigilância em saúde
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.305.0046.2.138 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(909) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente - R$ 2.490,00.
Art. 30 — O objetivo desta lei será adequar o orçamento de acordo com
os recursos para cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2016.
OtonaWah i
Pref
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
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4.(L— 1.lAA/ C {ILL
C^risse Lopès'
Secretária Geral
Matrícula 477898-7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A1/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Cit'F.J. 88 142.3013'00131-45 Fore 55 3281 2351 — Pua 4V de . J n:n
,
f embro, 438 - CEP J6 570-0e0 C ac arr
a,/ (r..,Sul
LEI N°. 3767, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
7.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Cacapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de
Cradito Adicional Especial, no valor de R$ 7.500,00:
a) - No recurso 4760 — Piso de atencao basica em VISA
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.304.0046.2.217 — MANUT. DAS ACOES EM VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.16 — Outras esp. Variaveis — Pessoal Civil - R$ 5.000,00
b) - No recurso 4750 — Termo de ajustes e metas - TAM
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.304.0046.2.218 — MANUT. DAS ACOES E SERVICOS DA VIGIL. SANITARIA
3.1.90.16 — Outras esp. Variaveis — Pessoal Civil - R$ 10,00
c) - No recurso 4710 — Teto financeiro da vigilancia em sat:1de
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.305.0046.2.138 — VIGILANCIA EM SAUDE
3.1.90.16 — Outras esp. Variaveis — Pessoal Civil - R$ 2.490,00
Art. 2° - Servira de recursos para fins de cobertura dos crectitos a serem
abertos na forma do artigo anterior a reduc^o nas seguintes funcionais programaticas:
a) - No recurso 4760 — Piso de atencao basica em VISA
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.304.0046.2.217 — MANUT. DAS ALOES EM VIGILANCIA SANITARIA
(910) 3.3.90.30 — Material de consumo - R$ 3.000,00
(914) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 2.000,00
b) - No recurso 4750 — Termo de ajustes e metas - TAM
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.304.0046.2.218 — MANUT. DAS ACOES E SERVICOS DA VIGIL. SANITARIA
(916) 3.3.90.30 — Material de consumo - R$ 10,00