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norma nº 3655/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3655 / 2016
Date 2015-11-17
EmentaREAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 3509 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.14230210001-45 Fone 55 3261 2351 — Rua XV de Novembro, 439- CEP 98.570.
000— Caçapara do 8ul
LEI N°. 3655, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
REAJUSTA A TABELA DE
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, ESTABELECIDA PELA LEI
MUNICIPAL N° 3509 DE 04 DE
FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam reajustadas as tabelas constantes no Art. 1° da Lei Municipal N°
3509 de 04 de fevereiro de 2015, passando a vigorar com os seguintes valores:
NÍVEIS
CLASSES
A B C D E
NI 1.053,46 1.106,12 1.158, 80 1.211,47 1.264,14
N2 1.175, 01 1.233, 76 1.292, 50 1.351,28_ 1.410, 00
N3 1.296,56 1.361, 39 1.426,22 1.491,04 1.555,87
NÍVEIS
CLASSES
A B C D E
Nível Especial 810,34 850,65 891,39 931,91 972,42
Nível Especial
1
931,91 978,49 1.025,09 1.071,69 1.118,29
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1° de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA D SUL, aos 17
dias do mês de novembro do ano de 2015.
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
larisse L es
ecretária Geral
Oto a n
Pre ito

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