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norma nº 3779/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3779 / 2016
Date 2016-11-01
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.215,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 1934 →

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r 
` F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
C NPJ 8, 142 302 0Ü01-45 Fone 55 3281 221 — Ffua .1V de N aernhr 438 - CEP 96 57c-00 :
0 _. r tapava rio Sul
LEI N°. 3777, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
168.215,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 168.215,00:
SECR. MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T; M
08.01.26.782.0017.1.019 — AMORTIZAÇÃO DAS AQUIS. DE VIATURAS, CAMINHÃO MAQ
DE TERRAPLAGEM
(468) 3.2.90.23 — Juros, deságios e desc. da dívida mobiliária— R$ 126.548,00
(469) 4.6.90.71— Principal da dívida contratual resgatado - R$ 41.667,00
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECR. MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T; M
08.01.15.451.0024.2.091 — MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(426) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 24.215,00
08.02.04.695.0059.2.072 — INFRA-ESTR. E MAN DOS PONTOS TURIST
(6448) 3.3.90.39 — Outros serv. Terc. — Pessoa Jurídica — R$ 9.000,00
08.02.27.812.0059.1.004 — REVITAL. E RECUP DE MODULO ESPORTIVO
(6447) 4.4.90.52 — Obras e instalações — R$ 100.000,00
08.01.15.451.0022.2.230 — PROGRAMA PAVICOM
(437) 3.3.90.39 — Outros serv. Terc. — Pessoa Jurídica — R$ 35.000,00
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura
das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 01
dia do mês de novembro do ano de 2016. ^C
P
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura. Q,iI kÂIr01
jL(IbAw f4
risse Lo s
Secretária Geral Matrícula 477898-7

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