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norma nº 3804/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3804 / 2016
Date 2016-12-16
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 214.914,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88 1423D2iD001-45 Fone 55 3281 2?51 -Rua XV dF Nn.n
er45ro, 438- CEP 99575-880 - C p do Sul
LEI N°. 3804, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIALNO VALOR DE R$ 214.914,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1 0
 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura
de Crédito Adicional:
1 - Suplementar, no valor de R$ 109.414,00:
a) Recurso 4510 — PAB FIXO
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS
(865) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 55.171,00
b) Recurso 4590 — TETO FINANCEIRO — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.302.0042.2.125 — SAUDE MENTAL
(5677) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 9.243,00
c) Recurso 4710 — TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.01.10.126.0044.2.124 — AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUT DE SOFTWARES
(6404) 3.3.90.39 — outros serv. Terc. — Pessoa Jurídica — R$ 7.700,00
d) Recurso 4760 — PISO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.304.0046.2.217 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(7412) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 2.300,00
e) Recurso 0040 — ASPS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU
(883) 3.3.90.39 — Outros serv. Terc — Pessoa Jurídica — R$ 35.000,00
II — Especial, no valor de R$ 105.500,00:
a) Recurso 4090 — PSF
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 20.000,00
3.3.90.39 — Outros serv. Terc — Pessoa Jurídica — R$ 57.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 142 302f0001-45 For* 55 3281 2351 — Rua NV de Noverrixo, 438 - CEP 96 570-000 — Cappava do Sul
b) Recurso 4170 — SALVAR
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 8.000,00
3.3.90.39 — Outros serv. Terc — Pessoa Juridica — R$ 12.000,00
a) Recurso 4750 — TERMO DE JUSTE DE METAS - TAM
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.01.10.304.0046.2.218 — MANUT. DAS ACRES E SERV. DA VIGIL. SANITARIA
3.3.90.39 — outros serv. Terc. — Pessoa Juridica — R$ 8.500,00
Art. 2° - Servird de recursos para fins de cobertura dos cr^ditos a
serem abertos na forma do artigo anterior:
I — o Inciso I do Artigo anterior R$ 109.414,00:
a) - 0 de excesso de arrecadagaono valor de R$ 55.171,00 no
recurso 4510 — PAB Fixo, de acordo corn § 3° art. 43 da Lei 4.320/64.
b) — A tenddncia de excesso de arrecadagao no valor de R$
9.243,00 no recurso 4590 — TETO FINANCEIRO — MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
de acordo corn § 3° art. 43 da Lei 4.320/64.
c) — 0 excesso de arrecadagao no valor de R$ 7.700,00, no
recurso 4710 — TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM SAUDE;
d) 0 excesso de arrecadagao no valor de R$ 2.300,00 no
Recurso 4760 — PISO DE ATENCAO BASICA EM SAUDE
e) A redugao no recurso 0040 — ASPS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU
(892) 3.1.91.13 - Obrigagees patronais — R$ 35.000,00
II — o Inciso II do Artigo anterior a reducao no valor de R$
105.500,00:
a) Recurso 4090 — PSF
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS
(863) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 77.000,00
b) Recurso 4170 — SALVAR
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU
(890) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 20.000,00
c) Recurso 4750 — TERMO DE JUSTE DE METAS - TAM
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.01.10.304.0046.2.218 — MANUT. DAS ALOES E SERV. DA VIGIL. SANITARIA
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 8.500,00
Registrado e publicado
no ural da Prefeitura.
14. 
isse Lo
Secretkia Geral
Matricula 477898-7
•
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 14230211001 .
45 Fone 65 3381 2351 - Rua de Noverrino 438 CEP 96.570-000 - Cappava do Sul
Art. 3° — 0 objetivo desta lei sera adequar o orcamento da
Secretaria para cobertura das despesas de foiha de pagamento corn recursos
vinculados e para encerramento do exercicio.
Art. 4° - Esta Lei entrar^ em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicees em contr^rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO
SUL, aos 13 dias do Ines de dezembro do ano de 2016.
Oto
Pref o
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