br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3830/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3830 / 2017
Date 2017-03-15
EmentaINSTITUI A SEMANA ESPIRITA, NO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2968

Originating matéria

matéria 2154 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.14130210001 .
45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Noverrbro, 438- CER 8&S7Q000 — C apa do Sul
LEI N°. 3830, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
"Institui a Semana Espírita, no
Município de Caçapava do Sul e da
outras providências".
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a Semana Espírita, no Município de Caçapava do
Sul.
Art. 2° - A definição da data para a realização da Semana Espírita,
ficará na responsabilidade das entidades ligadas a Doutrina Espírita.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
15 dias do mês de março do ano de 2017.
►, j
ti ^
..
Registr o e pubf dc
no,m I de Pre itura.
Nei Ta ares
o Ger l Matrícula 478283-6
1

open original →