| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3830 / 2017 |
| Date | 2017-03-15 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA ESPIRITA, NO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.14130210001 . 45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Noverrbro, 438- CER 8&S7Q000 — C apa do Sul LEI N°. 3830, DE 15 DE MARÇO DE 2017. "Institui a Semana Espírita, no Município de Caçapava do Sul e da outras providências". O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a Semana Espírita, no Município de Caçapava do Sul. Art. 2° - A definição da data para a realização da Semana Espírita, ficará na responsabilidade das entidades ligadas a Doutrina Espírita. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de março do ano de 2017. ►, j ti ^ .. Registr o e pubf dc no,m I de Pre itura. Nei Ta ares o Ger l Matrícula 478283-6 1