| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3836 / 2017 |
| Date | 2017-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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da Silva ito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ^^ ► PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.14Z30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 • CEP 96.570. 000 — Caçapa/a do Sul LEI N°. 3836, DE 26 DE ABRIL DE 2017. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Suplementar e Especial de R$ 2.500,00, nas seguintes funcionais programáticas: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 010310002 — MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 010310002.2.001000 — MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES 3.1.9.0.16.00.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL R$ 2.500,00. 3.1.9.0.16.44.00.00.00—SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS Art. 2° - Servirá de recurso para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 2.500,00 na seguinte funcional programática: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 010310002 — MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 010310002.2.001000 — MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES 3.1.90.11.00.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$ 2.500,00 - CÓDIGO REDUZIDO 13. Art. 3° — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da Câmara de Vereadores. Art. 4 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA SUL, aos 26 dias do mês de abfil Ido ano de 2017. Registradoft /Oblicad no mural da refeitu/ Nei tavares Secretário Geral Matrícula 478283-6