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norma nº 3836/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3836 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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da Silva
ito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
^^ ► PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.14Z30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 • CEP 96.570.
000 — Caçapa/a do Sul
LEI N°. 3836, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10
 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Suplementar e Especial de R$ 2.500,00, nas seguintes funcionais
programáticas:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
010310002 — MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
010310002.2.001000 — MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E
VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES 3.1.9.0.16.00.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL R$
2.500,00.
3.1.9.0.16.44.00.00.00—SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
Art. 2° - Servirá de recurso para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 2.500,00 na seguinte
funcional programática:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
010310002 — MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
010310002.2.001000 — MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
3.1.90.11.00.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$ 2.500,00 - CÓDIGO REDUZIDO 13.
Art. 3° — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura
das despesas da Câmara de Vereadores.
Art. 4
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA SUL, aos
26 dias do mês de abfil Ido ano de 2017.
Registradoft /Oblicad
no mural da refeitu/
Nei tavares
Secretário Geral Matrícula 478283-6

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