| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3851 / 2017 |
| Date | 2017-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.811,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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I ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL CNN 88.1423)2/0001-45 Fone 55 3281 2351 —Rue XV de Noverrtro, 438- CEP 96570-000 —Cappora do Sul b) No recurso 0020 — MDE, no total de R$ 100.313,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO 09.01.12.331.0002.2.100 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (484) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o — R$ 97.386,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO 09.01.12.365.0007.2.110 — MANUTENCAO DAS EDIFICACOES PUBLICAS (6201) 3.3.90.46 — Auxilio alimentacao — R$ 2.927,00 c) No recurso 0031 — FUNDEB, no valor de R$ 3.587,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO 09.02.12.331.0002.2.226 — INF.-PRE-ESCOLA-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (5879) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o — R$ 2.333,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO 09.02.12.331.0002.2.204 —MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.-EJA (552) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o — R$ 1.167,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO 09.02.12.331.0002.2.205 — INF.-CRECHE-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (554) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o — R$ 87,00 d) No recurso 0040 — ASPS, no valor total de R$ 126.363,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.331.0002.2.122 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.-EJA (922) 3.3.90.46 — Auxin() alimentac^o — R$ 103.853,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.331.0042.2.125 — SAUDE MENTAL (926) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o — R$ 476,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.331.0040.2.130 — MANUT E AMPLIACAO DO PACS (923) 3.3.90.46 — Auxilio alimentacao — R$ 12.399,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.331.0041.2.129 — MANUTEKAO E AMPLIACAO DOS ESFS (925) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o — R$ 1.599,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.331.0042.2.137 - SAMU (927) 3.3.90.46 — Auxilio alimentacao — R$ 8.036,00 Art. 2° - Servir6 de recursos para fins de cobertura dos creditos a serem abertos na forma do artigo anterior a reduc^o na seguintes funcionais programaticas: a) No recurso 0001 — Livre, no total de R$ 100.748,00: GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.005 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (21) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 100.748,00 b) No recurso 0020 — MDE, no total de R$ 100.313,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO 09.01.12.361.0002.2.203 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (7548) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 100.313,00 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 99.14230210001-45 Fone 553281 2351— Rua XV de No~tro, 438- CEP 96.570. 000 — Caçapara do Sul LEI N°. 3851, DE 01 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.811,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 327.811,00: a) No recurso 0001 — Livre, no total de R$ 100.748,00: GABINETE DO PREFEITO 02.01 .04.331 .0002.2.005 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (48) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 5.314,00 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.01 .04.331 .0002.2.015 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (85) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 7.647,00 SECR. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 04.01.04.331.0002.2.022 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (135) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 15.164,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.331.0002.2.039 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (227) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 11.103,00 SECR. DE MUN. DE CULTURA E TURISMO 07.01.04.331.0002.2.049 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (237) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 476,00 SECR. DE MUN. DE CULTURA E TURISMO 07.02.04.331.0002.2.067 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (328) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 476,00 SECR. MUN. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T. M. 08.01.04.331.0002.2.084 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (398) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 28.037,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.06.12.331.0002.2.100 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (698) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 12.658,00 SECR. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.331.0002.2.139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (977) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 16.719,00 SECR. DE MUN. DA AGROPEC. IND.E COMÉRCIO 12.01.04.331.0002.2.168 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (1143) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 3.154,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL, ao 01 dia • 110. 4te SOSW y da Silva o Municipal N !Tavares/ Secretario Geral Matricula 478283-6 do m^s de junho do anode 2017. Registra e public* Giovan no mura Jda Prefeitttra. Prefei ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL CNPJ Eel 4230210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rue XV de Noventra, 438 - CEP 96.570-1330 —Cappera do Sul c) No recurso 0031 — FUNDEB, no valor de R$ 3.587,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO 09.02.12.365.0002.2.205 — INF.-CRECHE-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (592) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 3.587,00 d) No recurso 0040 — ASPS, no valor total de R$ 126.363,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS (861) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 126.363,00 Art. 3° — 0 objetivo desta lei sera adequar o orgamento para cobertura das despesas das Secretarias. Art. 4° - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigees em contrario. 3