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norma nº 3851/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3851 / 2017
Date 2017-06-01
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.811,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 2352 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNN 88.1423)2/0001-45 Fone 55 3281 2351 —Rue XV de Noverrtro, 438- CEP 96570-000 —Cappora do Sul
b) No recurso 0020 — MDE, no total de R$ 100.313,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.01.12.331.0002.2.100 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(484) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o — R$ 97.386,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.01.12.365.0007.2.110 — MANUTENCAO DAS EDIFICACOES PUBLICAS
(6201) 3.3.90.46 — Auxilio alimentacao — R$ 2.927,00
c) No recurso 0031 — FUNDEB, no valor de R$ 3.587,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.02.12.331.0002.2.226 — INF.-PRE-ESCOLA-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(5879) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o — R$ 2.333,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.02.12.331.0002.2.204 —MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.-EJA
(552) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o — R$ 1.167,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.02.12.331.0002.2.205 — INF.-CRECHE-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(554) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o — R$ 87,00
d) No recurso 0040 — ASPS, no valor total de R$ 126.363,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.331.0002.2.122 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.-EJA
(922) 3.3.90.46 — Auxin() alimentac^o — R$ 103.853,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.331.0042.2.125 — SAUDE MENTAL
(926) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o — R$ 476,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.331.0040.2.130 — MANUT E AMPLIACAO DO PACS
(923) 3.3.90.46 — Auxilio alimentacao — R$ 12.399,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.331.0041.2.129 — MANUTEKAO E AMPLIACAO DOS ESFS
(925) 3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o — R$ 1.599,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.331.0042.2.137 - SAMU
(927) 3.3.90.46 — Auxilio alimentacao — R$ 8.036,00
Art. 2° - Servir6 de recursos para fins de cobertura dos creditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a reduc^o na seguintes funcionais programaticas:
a) No recurso 0001 — Livre, no total de R$ 100.748,00:
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.005 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(21) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 100.748,00
b) No recurso 0020 — MDE, no total de R$ 100.313,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.01.12.361.0002.2.203 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(7548) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 100.313,00
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 99.14230210001-45 Fone 553281 2351— Rua XV de No~tro, 438- CEP 96.570.
000 — Caçapara do Sul
LEI N°. 3851, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 327.811,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 0
 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 327.811,00:
a) No recurso 0001 — Livre, no total de R$ 100.748,00:
GABINETE DO PREFEITO
02.01 .04.331 .0002.2.005 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(48) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 5.314,00
SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01 .04.331 .0002.2.015 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(85) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 7.647,00
SECR. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
04.01.04.331.0002.2.022 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(135) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 15.164,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01.04.331.0002.2.039 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(227) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 11.103,00
SECR. DE MUN. DE CULTURA E TURISMO
07.01.04.331.0002.2.049 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(237) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 476,00
SECR. DE MUN. DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.331.0002.2.067 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(328) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 476,00
SECR. MUN. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T. M.
08.01.04.331.0002.2.084 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(398) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 28.037,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.06.12.331.0002.2.100 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(698) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 12.658,00
SECR. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.331.0002.2.139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(977) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 16.719,00
SECR. DE MUN. DA AGROPEC. IND.E COMÉRCIO
12.01.04.331.0002.2.168 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(1143) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 3.154,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL, ao 01 dia
•
110.
4te
SOSW
y da Silva
o Municipal
N !Tavares/
Secretario Geral Matricula 478283-6
do m^s de junho do anode 2017.
Registra e public* Giovan
no mura Jda Prefeitttra. Prefei
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ Eel 4230210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rue XV de Noventra, 438 - CEP 96.570-1330 —Cappera do Sul
c) No recurso 0031 — FUNDEB, no valor de R$ 3.587,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.02.12.365.0002.2.205 — INF.-CRECHE-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(592) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 3.587,00
d) No recurso 0040 — ASPS, no valor total de R$ 126.363,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS
(861) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 126.363,00
Art. 3° — 0 objetivo desta lei sera adequar o orgamento para cobertura das
despesas das Secretarias.
Art. 4° - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigees em contrario.
3

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