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norma nº 159/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 159 / 2017
Date 2017-08-04
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR CYRO RIOS MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 15912017 
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO SENHOR CYRO RIOS 
MESQUITA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
RICARDO ROSSO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal, 
que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte￾Art. 1 1 - É concedido o Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Cyro Rios Mesquita. 
Parágrafo Único- Este título é conferido em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados a nossa comunidade nas áreas sociais e culturais, conforme memorial anexo. 
Art. 21- A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em Sessão Solene, em comum 
acordo com o agraciado. 
Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotação orçamentária própria. 
Art. 41 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 
04 de agosto de 2017. 
Ver. RiRosso 
Presidente 
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em 
........ 
Direção Suzete P zzëbon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - 0FF 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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