| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3897 / 2017 |
| Date | 2017-09-28 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ORGÃOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88 142 302f0001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96570- 000 - C açapav a do Sul LEI W. 3897, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. "Institui no município de Caçapava do Sul o Dia Municipal de Doação de Órgãos e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica Instituído no âmbito do município de Caçapava do sul, o Dia Municipal de Doação de órgãos, que será celebrado anualmente no dia 27 de setembro. A data coincide com o dia Mundial de Doação de Órgãos. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês de setembro do ano de 2017. Registra d publi~01d10 dei A.T ares G i o' Ia Silva ipal Secretávio Geral Matrícula 478283-6