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norma nº 3897/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3897 / 2017
Date 2017-09-28
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ORGÃOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 2703 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 142 302f0001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96570- 000 - C açapav a do Sul 
LEI W. 3897, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. 
"Institui no município de Caçapava do Sul 
o Dia Municipal de Doação de Órgãos e dá 
outras providências". 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica Instituído no âmbito do município de Caçapava do sul, o 
Dia Municipal de Doação de órgãos, que será celebrado anualmente no dia 27 de 
setembro. A data coincide com o dia Mundial de Doação de Órgãos. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
28 dias do mês de setembro do ano de 2017. 
Registra d publi~01d10 
dei A.T ares 
G i o' Ia Silva 
ipal 
Secretávio Geral Matrícula 478283-6 

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