br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3921/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3921 / 2017
Date 2017-12-21
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.676,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id3074

Originating matéria

matéria 2937 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CWJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000 — Cagapara do Sul
LEI N°. 3921, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
56.676,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 56.676,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0042.1.056 — PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal civil - R$ 6.675,00
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 30.000,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 20.000,00
3.3.90.93 — Indenizações e restituições - R$ 1,00
Recurso 4520 — PSF — Programa Saúde na Família
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de R$ 56.676,00
no recurso 4520 — PSF — Programa Saúde na Família.
Art. 3
0 — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da Secretaria com o Programa Saúde na Escola.
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA D9 SUL, aos 21
dias do mês de dezembro do ano de 2017.
Registrado e publicado Giovani y da Silva
no mural da Prefeitura. Prefeito Municipal
LI iJZ.ij
Cássia de Sena reitas
Secretária Geral Matricula n°. 478327-1

open original →