| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-04-19 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO 03612017, COM ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 10 E 20 DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO 036/2017. |
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II PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha RESOLUÇÃO N°040/2018 Altera a Resolução 036/2017, com alteração dos parágrafos 1 0 e 2° do art. 2° da Resolução 036/2017. MARCO VIVIAN TASCHETTO ' Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e, eu promulgo o seguinte: Art. 1 0 - O Capítulo 1 (primeiro) passa a vigorar com os parágrafos 1 0 e 20 do art. 20, com a seguinte redação: CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 2°( ... ) Parágrafo 1 0 - 01 (uma) viagem utilizando o veículo oficial do Poder legislativo Municipal e 01 (uma) viagem com ressarcimento de despesas realizadas com veículo particular, ou; Parágrafo 20 - 02 (duas) viagens com ressarcimento de despesas realizadas com veículo particular, sem utilização do veículo oficial. Art. 20- Esta Resolução entrará em vigor a na data de sua publicação. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, m l9de abril de20 ivian etto Presidente Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em ..29...... Suzete Pozzebon Oliveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email:presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044/2428 i www.camaracacgpava.rs.gov.br