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norma nº 40/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 40 / 2018
Date 2018-04-19
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO 03612017, COM ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 10 E 20 DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO 036/2017.
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II PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
RESOLUÇÃO N°040/2018 
Altera a Resolução 036/2017, com 
alteração dos parágrafos 1 0 e 2° do art. 2° 
da Resolução 036/2017. 
MARCO VIVIAN TASCHETTO
'
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e, eu promulgo o 
seguinte: 
Art. 1 0 - O Capítulo 1 (primeiro) passa a vigorar com os parágrafos 1 0 e 20 do art. 20, com a 
seguinte redação: 
CAPÍTULO 1 
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 2°( ... ) 
Parágrafo 1 0 - 01 (uma) viagem utilizando o veículo oficial do Poder legislativo Municipal 
e 01 (uma) viagem com ressarcimento de despesas realizadas com veículo particular, ou; 
Parágrafo 20 - 02 (duas) viagens com ressarcimento de despesas realizadas com veículo 
particular, sem utilização do veículo oficial. 
Art. 20- Esta Resolução entrará em vigor a na data de sua publicação. 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 
m l9de abril de20 
ivian etto 
Presidente 
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em 
..29...... 
Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email:presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044/2428 
i www.camaracacgpava.rs.gov.br 

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