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norma nº 3944/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3944 / 2018
Date 2018-03-28
EmentaALTERA A LEI 3672 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015,PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, ANEXO III, DUAS VAGAS DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CMJ 88142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de No ntiro 438-CEP 96.570-000 - Caçapa do Sul 
LEI N°. 3944, DE 28 DE MARÇO DE 2018. 
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015 
para acrescer no Quadro Geral de Servidores, 
anexo III, uma vaga do Cargo de Psicólogo. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 - O anexo III da Lei 3672 de dezembro de 2015, a onde consta o 
padrão e número de vagas para o cargo de Psicólogo passa a vigorar com o 
acréscimo de uma vaga, com a seguinte redação: 
ANEXO III 
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PADRÕES ATUAIS E 
RECLASSIFACADOS COM O RESPECTIVO NÚMERO DE VAGAS: 
FUNÇOES NOVA LEI 
PADRÃO 
N°. DE 
VAGAS 
Psicólogo 12 07 
Art. 20 As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de 
dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos. 
Art. 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DOpUL, aos 
28 dias do mês de março do ano de 2018. 
Registrado e publicado Giovani A 'y da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
,2 6g icifl 
4. 
Cássia de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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