| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3944 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI 3672 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015,PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, ANEXO III, DUAS VAGAS DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CMJ 88142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de No ntiro 438-CEP 96.570-000 - Caçapa do Sul LEI N°. 3944, DE 28 DE MARÇO DE 2018. Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015 para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, uma vaga do Cargo de Psicólogo. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - O anexo III da Lei 3672 de dezembro de 2015, a onde consta o padrão e número de vagas para o cargo de Psicólogo passa a vigorar com o acréscimo de uma vaga, com a seguinte redação: ANEXO III DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PADRÕES ATUAIS E RECLASSIFACADOS COM O RESPECTIVO NÚMERO DE VAGAS: FUNÇOES NOVA LEI PADRÃO N°. DE VAGAS Psicólogo 12 07 Art. 20 As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos. Art. 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DOpUL, aos 28 dias do mês de março do ano de 2018. Registrado e publicado Giovani A 'y da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal ,2 6g icifl 4. Cássia de Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1