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norma nº 3541/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3541 / 2015
Date 2015-04-15
EmentaREVOGA A LEI Nº 3531 DE 30 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 311 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Foneifax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Su-RS
g ” 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
e.
LEI Nº. 3541 DE 15 DE ABRIL DE 2015.
Revoga a Lei nº. 3531 de 30 de março
de 2015, e dá outras providências.
Art. 1º Fica revogada a Lei nº. 3531 de 30 de março de 2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2015.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2015.
o
: Otomai an
i Preféito
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
/ /
larisse Lo
Secretária Geral

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