| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3943 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI 3672 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, ANEXO III, UMA VAGA DO CARGO DE PSICÓLOGO. |
| native_id | 3100 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVADO SUL CIPJ 99142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Noveng)ro, 438- CEP 96570-000 - Caçapava do Sul LEI N°. 3943, DE 28 DE MARÇO DE 2018. Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, duas vagas do Cargo de Monitor de Educação Especial. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - O anexo III da Lei 3672 de dezembro de 2015, a onde consta o padrão e número de vagas para o Cargo de Monitor de Educação Especial, passa a vigorar com o acréscimo de duas vagas, com a seguinte redação: ANEXO III DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PADRÕES ATUAIS E RECLASSIFACADOS COM O RESPECTIVO NÚMERO DE VAGAS: FUNÇOES NOVA LEI PADRÃO N°. DE VAGAS Monitor de Educação Especial 05 10 Art. 20 As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos. Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 'DO PREFEITO MUNICIPAL DE 28 dias do mês de março do ano de 2018. Registrado e publicado no mural da Prefeitura Cássia de Sena Freitas Secretária Geral Matricula no. 478327- 1 CAÇAPAVA DO UL, aos a Giovani da Silva Prefeito Municipal