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norma nº 3943/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3943 / 2018
Date 2018-03-28
EmentaALTERA A LEI 3672 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, ANEXO III, UMA VAGA DO CARGO DE PSICÓLOGO.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVADO SUL 
CIPJ 99142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Noveng)ro, 438- CEP 96570-000 - Caçapava do Sul 
LEI N°. 3943, DE 28 DE MARÇO DE 2018. 
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, 
para acrescer no Quadro Geral de Servidores, 
anexo III, duas vagas do Cargo de Monitor de 
Educação Especial. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 - O anexo III da Lei 3672 de dezembro de 2015, a onde consta o 
padrão e número de vagas para o Cargo de Monitor de Educação Especial, passa a 
vigorar com o acréscimo de duas vagas, com a seguinte redação: 
ANEXO III 
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PADRÕES ATUAIS E 
RECLASSIFACADOS COM O RESPECTIVO NÚMERO DE VAGAS: 
FUNÇOES NOVA LEI 
PADRÃO 
N°. DE 
VAGAS 
Monitor de Educação Especial 05 10 
Art. 20 As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de 
dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos. 
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE 'DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
28 dias do mês de março do ano de 2018. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
Cássia de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula no. 478327- 1 
CAÇAPAVA DO UL, aos 
a 
Giovani da Silva 
Prefeito Municipal 

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