| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3960 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3931 DE 12 DE JANEIRO DE 2018, PARA INCLUIR EVENTO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN 38.14230210001-45 - a XV oeNovernoro, 386. sara 301- CEP 96.570-000- Caava do sul LEI N°. 3960, DE 29 DE JUNHO DE 2018. "Altera o anexo da Lei Municipal no 3931 de 12 de janeiro de 2018, para incluir evento". O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 - Fica incluído no anexo da Lei Municipal no 3931 de 12 de janeiro de 2018, o evento 'Educação, Patrimônio e Negritude', a ser promovido pelo Clube Recreativo Harmonia em conjunto com o Núcleo NEABI (Núcleo de Estudos Afro - Brasileiros e Indígenas) - UNIPAMPNCampus Caçapava do Sul, o SIMPRONC e a Secretaria Municipal de Educação, a realizar-se nos dias 29 e 30 de junho de 2018. Art. 20 - Os demais artigos e eventos da Lei 393112018 permanecem inalterados e em vigência Art. 3°— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2018. Registrado e publicado Giovaniy da Silva no mural da Prefeitura Preto Municipal 2L'3 ic ,il Cássaeena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1