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norma nº 3960/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3960 / 2018
Date 2018-06-29
EmentaALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3931 DE 12 DE JANEIRO DE 2018, PARA INCLUIR EVENTO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN 38.14230210001-45 - a XV oeNovernoro, 386. sara 301- CEP 96.570-000- Caava do sul 
LEI N°. 3960, DE 29 DE JUNHO DE 2018. 
"Altera o anexo da Lei Municipal no 3931 de 12 de 
janeiro de 2018, para incluir evento". 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica incluído no anexo da Lei Municipal no 3931 de 12 de janeiro de 
2018, o evento 'Educação, Patrimônio e Negritude', a ser promovido pelo Clube 
Recreativo Harmonia em conjunto com o Núcleo NEABI (Núcleo de Estudos Afro - 
Brasileiros e Indígenas) - UNIPAMPNCampus Caçapava do Sul, o SIMPRONC e a 
Secretaria Municipal de Educação, a realizar-se nos dias 29 e 30 de junho de 2018. 
Art. 20 - Os demais artigos e eventos da Lei 393112018 permanecem 
inalterados e em vigência 
Art. 3°— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 29 
dias do mês de junho do ano de 2018. 
Registrado e publicado Giovaniy da Silva 
no mural da Prefeitura Preto Municipal 
2L'3 ic ,il 
Cássaeena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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