| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3961 / 2018 |
| Date | 2018-07-09 |
| Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI N° 3551 DE 28 DE ABRIL DE 2018 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL CNM 8814230210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301-CEP 96.570-000 - Caçava do Sul LEI N°. 3961, DE 09 DE JULHO DE 2018. "Da nova Redação ao Art. 10 da Lei n° 3551 de 28 de Abril de 2015" O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica Denominado "Serviço de Acolhimento Institucional Bem me Quer Professora Adriana Porto da Silva.", localizado na Rua João Faria de Oliveira Lima, esquina com a Rua Dagoberto Barceilos no Bairro Floresta. Art. 2° -. Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2018. Registrado e publicado no mural da Prefeitura OiO*i 12 Cássia de ia Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 Giovani toy da Silva Pref it Municipal