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norma nº 3968/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3968 / 2018
Date 2018-07-20
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL O DIA DA SAÚDE OCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3129

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matéria 3395 →

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88.142302/0001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96.570000 - Caçapava do Sul 
LEI N°. 3968, DE 20 DE JULHO DE 2018. 
"Institui no Município de Caçapava do Sul o 
Dia Municipal da Saúde Ocular e dá outras 
providências" 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica instituído no âmbito do município de Caçapava do Sul, o Dia 
Municipal da Saúde Ocular. 
Art. 20 - A data será celebrada anualmente no dia 10 de Julho, coincidido 
com o dia Mundial da Saúde ocular. 
Art. 30 - As campanhas de prevenção e conscientização, que trata esta lei, 
ficará a cargo da Secretaria de Saúde. 
Art. 40 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das 
verbas próprias do orçamento. 
Art. 50 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
20 dias do mês de julho do ano de 2018. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura inw 
Cássia de'Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
à 
Giovani 
Ale 
 yda Silva 
Prefeito Municipal 

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