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norma nº 3982/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3982 / 2018
Date 2018-09-14
EmentaCONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO A BRIGADA MILITAR
native_id3139

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matéria 3526 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNfl 8B.142302/0001-45 - Rua XV deNovernbro. 335. sola 301- CEP 96570-000- Cacapava do Sul 
LEI N°. 3982, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. 
"Considerar de utilidade pública municipal 
o Grupo de Apoio a Brigada Militar". 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. V - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo de 
Apoio a Brigada Militar. 
Art. 2 0 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO S/1JL, aos 14 
dias do mês de setembro do ano de 2018. 
Registrado e publicado Giovani' t da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
Cássia de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
1 

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