| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3982 / 2018 |
| Date | 2018-09-14 |
| Ementa | CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO A BRIGADA MILITAR |
| native_id | 3139 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL CNfl 8B.142302/0001-45 - Rua XV deNovernbro. 335. sola 301- CEP 96570-000- Cacapava do Sul LEI N°. 3982, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. "Considerar de utilidade pública municipal o Grupo de Apoio a Brigada Militar". O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. V - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Apoio a Brigada Militar. Art. 2 0 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO S/1JL, aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2018. Registrado e publicado Giovani' t da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal Cássia de Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 1