| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3998 / 2018 |
| Date | 2018-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.332,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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B ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL "4 •i ia 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA 09 SUL A CN9 88.142.30210001-45 - Pia XV de Novembro. 385. sela 301- CEP 96370.000 - Caçapava do Sul LEI N°. 3998, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.332,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a procederá abertura de Crédito Adicional: - Especial, no valor de R$ 203.032,00: a) SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 12.02.20.608.0104.2.235 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 3.3.30.93—Indenizações e restituições— 1,00 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 40.000,00 12.02.20.122.0012.1.026 — AQ UIS. DE VEÍCULOS MAQ. E IMPLEMENTOS 4.4.30.93 - Indenizações e restituições - R$ 1,00 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 160.000,00 Recurso 1104— Apoio e desenvolvimento da agricultura b) SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 12.02.20.608.0104.2.235 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 3.030,00 Recurso 0001 - LIVRE II - Suplementar, no valor de R$ 22.300,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 12.02.20.122.0012.1.026 — AQUIS. DE VEÍCULOS MAQ. E IMPLEMENTOS (1650) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 18.300,00 12.02.20.608.0104.2.191 - DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA (4429) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 4.000,00 Recurso 0001 - LIVRE Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL • tal PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSUL • CNÇj 88.142.302,10001-45 -Ria Xt' de Novembro. 386. sala 301-CEP 96370.000- Cacapava do Sul • No Inciso 1 do artigo anterior R$ 203.032,00: a) O excesso de arrecadação no recurso 1104 - Apoio e desenvolvimento da agricultura, no valor de R$ 200.002,00; b) A redução no recurso 001 Livre, na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 12.01.04.122.0012.2.177 - MANUT. DA FROTA DE VEÍCULOS, MAQ. AGRIC. E IMPLEM (1634) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.800,00 12.01 .04.331 .0012.2.181 - PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS (1643) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 230,00 II - No Inciso II do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas no valor de R$ 22.300,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 12.01.04.122.0012.2.177 - MANUT. DA FROTA DE VEÍCULOS, MAQ. AGRIC. E IMPLEM (1630) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.600,00 12.02.20.605.0104.2.183 - MANUT. E AMPL; DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA (1652) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 780,00 (1653) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 90,00 12.02.20.606.0104.2.185 - INCENT. A ASSOCIAÇÕES COOP. E AGROIND (1658) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.500,00 (1659) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 800,00 12.02.20.606.0104.2.186 - MANUT. AMPL. SERV. INSP. PROD. ORIGEM ANIMAL (1660) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 200,00 (1661) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 40,00 12.02.20.606.0104.2.187 - CONVÊNIO COM EMATER/RS - ASCAR (1662) 3.3.50.41 O Contribuições - R$ 2.600,00 12.02.20.608.0104.2.194 - FORTALEC. DO PROGRAMA CALC. DE SOLOS NO MUNIC (1675) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 (1676) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.690,00 12.02.20.608.0104.2.195 - MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS E OVINOS (1679) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 500,00 12.02.22.661.0104.2.198—APOIO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA 2\ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAR dias do mês de novembro do ano de 2018. Registrado e publicado Giovani aos 14 ilva Ja W1 ~k3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL •ctá9 88.142.30210001,45.- Pia XV dewovernbro.386. sala 301 -CEP6.570-000.-Caçava do Sul (1685) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100,00 12.02.23.691.0104.2.199 —APOIO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO (1688) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.40000 Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria oriundas de consulta popular. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. no mural da Prefeitura Prefeito Municipal c J1 ''H Cássia Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 3