br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3998/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3998 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.332,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3155

Originating matéria

matéria 3630 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

B ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
"4 •i ia 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA 09 SUL A 
CN9 88.142.30210001-45 - Pia XV de Novembro. 385. sela 301- CEP 96370.000 - Caçapava do Sul 
LEI N°. 3998, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 225.332,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a procederá abertura de Crédito 
Adicional: 
- Especial, no valor de R$ 203.032,00: 
a) SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 
12.02.20.608.0104.2.235 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
3.3.30.93—Indenizações e restituições— 1,00 
3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 40.000,00 
12.02.20.122.0012.1.026 — AQ UIS. DE VEÍCULOS MAQ. E IMPLEMENTOS 
4.4.30.93 - Indenizações e restituições - R$ 1,00 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 160.000,00 
Recurso 1104— Apoio e desenvolvimento da agricultura 
b) SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 
12.02.20.608.0104.2.235 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 3.030,00 
Recurso 0001 - LIVRE 
II - Suplementar, no valor de R$ 22.300,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 
12.02.20.122.0012.1.026 — AQUIS. DE VEÍCULOS MAQ. E IMPLEMENTOS 
(1650) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 18.300,00 
12.02.20.608.0104.2.191 - DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA 
(4429) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 4.000,00 
Recurso 0001 - LIVRE 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
• tal PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSUL 
• CNÇj 88.142.302,10001-45 -Ria Xt' de Novembro. 386. sala 301-CEP 96370.000- Cacapava do Sul 
• No Inciso 1 do artigo anterior R$ 203.032,00: 
a) O excesso de arrecadação no recurso 1104 - Apoio e desenvolvimento da 
agricultura, no valor de R$ 200.002,00; 
b) A redução no recurso 001 Livre, na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 
12.01.04.122.0012.2.177 - MANUT. DA FROTA DE VEÍCULOS, MAQ. AGRIC. E 
IMPLEM 
(1634) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.800,00 
12.01 .04.331 .0012.2.181 - PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS 
(1643) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 230,00 
II - No Inciso II do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais 
programáticas no valor de R$ 22.300,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 
12.01.04.122.0012.2.177 - MANUT. DA FROTA DE VEÍCULOS, MAQ. AGRIC. E 
IMPLEM 
(1630) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.600,00 
12.02.20.605.0104.2.183 - MANUT. E AMPL; DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
(1652) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 780,00 
(1653) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 90,00 
12.02.20.606.0104.2.185 - INCENT. A ASSOCIAÇÕES COOP. E AGROIND 
(1658) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.500,00 
(1659) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 800,00 
12.02.20.606.0104.2.186 - MANUT. AMPL. SERV. INSP. PROD. ORIGEM ANIMAL 
(1660) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 200,00 
(1661) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 40,00 
12.02.20.606.0104.2.187 - CONVÊNIO COM EMATER/RS - ASCAR 
(1662) 3.3.50.41 O Contribuições - R$ 2.600,00 
12.02.20.608.0104.2.194 - FORTALEC. DO PROGRAMA CALC. DE SOLOS NO 
MUNIC 
(1675) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 
(1676) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.690,00 
12.02.20.608.0104.2.195 - MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS E OVINOS 
(1679) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 500,00 
12.02.22.661.0104.2.198—APOIO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA 
2\ 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAR 
dias do mês de novembro do ano de 2018. 
Registrado e publicado Giovani 
aos 14 
ilva 
Ja 
W1 ~k3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
•ctá9 88.142.30210001,45.- Pia XV dewovernbro.386. sala 301 -CEP6.570-000.-Caçava do Sul 
(1685) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100,00 
12.02.23.691.0104.2.199 —APOIO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO 
(1688) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.40000 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria oriundas de consulta popular. 
Art. 40 
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
c J1 ''H 
Cássia Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
3 

open original →