| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4000 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.896,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e 1 a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL .•CNFI 88.142.302f000145- Pua W deNovembro. 386. sala 3O1- CEP 96.57OOOO-Caçapava do Sul LEI N°. 4000, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.896,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.896,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (1394) 3.3.90.14 - Diárias - Civil - R$ 2.000,00 (1398) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.896,00 11.01 .08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR (1414) 3.3.90.14 - Diárias - Civil - R$ 12.000,00 11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (1542) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distr. Gratuita - R$ 2.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 17.896,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0011.2.030 - MANUT. DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (1387)3.1.90.11 —Venc. e vantagens ficas - Pessoal civil - R$ 17.896,00 Recurso 0001 - Livre Art. 3° - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE dias do mês de novembro do ano de 2018. SUL, aos 29 Registrado e publicado nuraI aeitura 11 I Cássia db Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 Giovani da Silva