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norma nº 4000/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4000 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.896,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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e 
1 a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
.•CNFI 88.142.302f000145- Pua W deNovembro. 386. sala 3O1- CEP 96.57OOOO-Caçapava do Sul 
LEI N°. 4000, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.896,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.896,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1394) 3.3.90.14 - Diárias - Civil - R$ 2.000,00 
(1398) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.896,00 
11.01 .08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
(1414) 3.3.90.14 - Diárias - Civil - R$ 12.000,00 
11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
(1542) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distr. Gratuita - R$ 2.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 17.896,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.030 - MANUT. DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(1387)3.1.90.11 —Venc. e vantagens ficas - Pessoal civil - R$ 17.896,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 3° - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
dias do mês de novembro do ano de 2018. 
SUL, aos 29 
Registrado e publicado 
nuraI aeitura
11 I 
Cássia db Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
Giovani da Silva 

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