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norma nº 4006/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4006 / 2018
Date 2018-12-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a firmar Convênio com o IPERGS, visando propiciar atendimento do Escritório do IPERGS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
- JPREFEITIJRA MUNICIPAL DE cÃÇAPAVADO SUL: 
• 4 049 88.142.30210001-45'- Flua X¼'deNovembro. 386. sala 301-CEP95.5O-O00-CEavadoSul 
LEI N°. 4006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal de 
Caçapava do Sul a firmar Convênio com õ 
IPERGS, visando propiciar atendimento do 
Escritório do IPERGS. 
O P(efeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica autorizado o Executivo Municipal de Caçapava do Sul a firmar 
Convênio com o Ihstituto de Previdência do Estado Rio Grande do Sul - IPERGS; 
Art. 20- O Convênio de que trata o artigo 1 0desta Lei, tem como objeto 
viabilizar atendimento do Escritório do IPERGS, para prestar assistência aos segurados 
do Instituto em nosso município. 
Art. à° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇ 
dias do mês de dézembro do ano de 2018. 
Registrado e publicado Giovani 
no mural da Prefeitura 
aF4ij2 
Cássia Sená Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
SUL, aos 28 
a Silva 
Prefeito Municipal 

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