| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4005 / 2018 |
| Date | 2018-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SU L'
...
PREFEITURA IVÍUNICIPAL_DE CAÇAPAVA DO SUL
e OPI 88.142.30210001-45 - Ria )Q/ de Novembro 386 sala 301- CER 96370-000-Caçapava do Sul
LEI N°. 4005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIÔNAL.
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100;000,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Gtande do Sul, faz
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 0 1 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00:
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T.M.
08.01.15.451.010.2.107 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(458) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 100.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma{do artigo anterior a redução no valor de R$ 100.000,00 na seguinte
funcional programática:
SECRETARIA MLJNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T.M.
08.01.04.122.000$.2.012 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS
(407) 3.1.90.34 -Outras desp. de pessoal dec. Contr. terc. - R$ 10.000,00
(408) 31.90.94 - Indenizações e restituições - R$ 88.00000
08.01 .04.271.0008.2.012 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS
(439) 3.1.90.13 -Obrigações patronais - R$ 2.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da sedretaria.
Art. 40, - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇA
dias do mês de ' dezembro do ano de 2018.
Registrado e publicado Giovani
Cássia- de Sena Freitas
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1
SUL, aos 28
da Silva