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norma nº 4005/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4005 / 2018
Date 2018-12-28
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 3752 →

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SU L' 
... 
PREFEITURA IVÍUNICIPAL_DE CAÇAPAVA DO SUL 
e OPI 88.142.30210001-45 - Ria )Q/ de Novembro 386 sala 301- CER 96370-000-Caçapava do Sul 
LEI N°. 4005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIÔNAL. 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100;000,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Gtande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 1 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T.M. 
08.01.15.451.010.2.107 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(458) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 100.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma{do artigo anterior a redução no valor de R$ 100.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA MLJNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T.M. 
08.01.04.122.000$.2.012 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(407) 3.1.90.34 -Outras desp. de pessoal dec. Contr. terc. - R$ 10.000,00 
(408) 31.90.94 - Indenizações e restituições - R$ 88.00000 
08.01 .04.271.0008.2.012 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(439) 3.1.90.13 -Obrigações patronais - R$ 2.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da sedretaria. 
Art. 40, - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇA 
dias do mês de ' dezembro do ano de 2018. 
Registrado e publicado Giovani 
Cássia- de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
SUL, aos 28 
da Silva 

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