| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4004 / 2018 |
| Date | 2018-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL &9 88142.30210001-45 - Pia XV de Novembro, 386. saia 301-CEP 96370.000_Caçava.d6CuI LEI N°. 004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.300,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0105.2.124 - MANUT. E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO (762) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 16.000,00 Recurso 0020— MDE 09.01.12.361.0105.2.124 - MANUT. E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO (761) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 32.300,00 Recurso 0001 - Livre Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 48.300,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (803) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 16.000,00 Recurso 0020— MDE 09.01.12.3311.00W 2.014 - ENS. FUND.40%-MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL ENC (588) 3.3.90.46 - Auxílio- alimentação - R$ 10.000,00 Recurso 0001 - Livre 09.01.12.361.0009.2.014 - ENS. FUND.40%-MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL ENC (617) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 15.300,00 Recurso 0001 - Livre 09.06.12.364.0105.2.128 - OPORTUNIZAR, MANTER, APOIAR O INCEN. FINANCEIRO (1100) 3.3.90.39 —Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 7.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 3° - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 4° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV O SUL, aos 28 dias do mês de dezembro do ano de 2018. LJJ,-J.... Registrado e publicado Giovani'4y da Silva no ral da Pr f itura Prefeitb MUnicipal 2 /LiJ Cásst' Eena Freitas Secretária Geral 'Matricula n°. 47B327-1