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norma nº 4004/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4004 / 2018
Date 2018-12-28
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
&9 88142.30210001-45 - Pia XV de Novembro, 386. saia 301-CEP 96370.000_Caçava.d6CuI 
LEI N°. 004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.300,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber 
que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.300,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.124 - MANUT. E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO 
(762) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 16.000,00 
Recurso 0020— MDE 
09.01.12.361.0105.2.124 - MANUT. E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO 
(761) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 32.300,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 48.300,00 na seguinte funcional 
programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(803) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 16.000,00 
Recurso 0020— MDE 
09.01.12.3311.00W 2.014 - ENS. FUND.40%-MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL 
ENC 
(588) 3.3.90.46 - Auxílio- alimentação - R$ 10.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
09.01.12.361.0009.2.014 - ENS. FUND.40%-MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL 
ENC 
(617) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 15.300,00 
Recurso 0001 - Livre 
09.06.12.364.0105.2.128 - OPORTUNIZAR, MANTER, APOIAR O INCEN. FINANCEIRO 
(1100) 3.3.90.39 —Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 7.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 3° - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 4° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV O SUL, aos 28 dias 
do mês de dezembro do ano de 2018. LJJ,-J.... 
Registrado e publicado Giovani'4y da Silva 
no ral da Pr f itura Prefeitb MUnicipal 
2 /LiJ 
Cásst' Eena Freitas 
Secretária Geral 'Matricula n°. 47B327-1 

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