| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2019 |
| Date | 2019-01-17 |
| Ementa | Altera o Art. 41 da Resolução 036/2017 para incluir Parágrafo único, altera a redação do Inciso IV, § 1 1 do Art. 6° e altera da redação do Art. 81. |
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2\ a PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - capital Farroupilha RESOLUÇÃO N° 04312019 Altera o Art. 41 da Resolução 03612017 para incluir Parágrafo único, altera a redação do Inciso IV, § 1 0 do Art. 61 e altera da redação do Art. 8 0 . SILVIO TOLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e, eu promulgo o seguinte: Art. 1 0 - Fica incluído Parágrafo Único no Artigo 4 0 com a seguinte redação: Art. 40.......... Parágrafo Único - Se o destino for Brasilia - DF, além das informações citadas no caput deste artigo, deverá constar a agenda de audiências marcadas para todos os dias de viagem e a solicitação deverá ser apresentada a Mesa Diretora com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data marcada, pois esta deverá ser aprovada em plenário. Art. 2 0 - Fica alterada a redação do Inciso IV, § 1 0 do Artigo 60 como segue: Art. 6°-... . .. .. §10 - ....... 1- ...... II - ...... III - ...... IV - Declaração, atestado, convite nominal ou instrumento equivalente comprovando o comparecimento no município de destino. Art. 3° - Fica alteFrada a redação do Artigo 8° como segue: Art. 80 - Em dias de Sessões Plenárias Ordinárias e Sessões Solenes as viagens somente poderão ser realizadas por Servidores da Câmara Municipal de Vereadores sejam eles efetivos ou de livre nomeação. Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: presidenciacaniaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-204412428 www.camaracacapava.rs.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha Art. 40 - Os demais artigos da Resolução n° 03612017 permanecem inalterados. Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 60- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, Caçapava do Sul, 17 de janeiro de 2019. M. Registre-se e Publique-se G~XÃg ireção Publicado no Mural da Câmara em ).%.i..... o......./ Suzete Pozzebon Oliveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: presidenciacamaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 /2428 www.camaracacapava.rs.gov.br