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norma nº 4010/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4010 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 14 (quatorze) Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período dá 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 8€ .142.30210001-45 - Pua XV de Novembro. 386. sala 301-CEP 96570-000- Caçapava do Sul 
LEI N°. 4010, DE 17 DE JANEIRO DE 2019. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação 
temporária de 14 (quatorze) Professores para 
atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, 
pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por 
igual período e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de. Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratação temporária de 
Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 
(seis) meses prorrogável por igual período, conforme segue: 
- 02 (dois) Professores de Matemática (20h); 
II —01 (um) Professor de Ciências Humanas (20h); 
III —02 (dois) Professor de Anos Iniciais (20h); 
IV - 07 (sete) Professor de Educação Infantil (20h); 
V - 02 (duas) Professor de Técnicas Agrícolas (20h); 
Art. 20O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições 
previstas no estatuto dos servidores e Plano de Carreira do Magistério, estando amparadas 
pela CF, art. 37, Lei Orgânica art. 91, Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, 
alterado pela Lei n°. 3.670 de 29 de dezembro de 2015 e Lei n° 2550 de 05 de janeiro de 
2010, Decreto Executivo n°. 3.704 de 18 de julho de 2016 e Processo Seletivo Simplificado 
n°2812/2019. 
Art. 31O valor da remuneração mensal será o correspondente aos padrões 
dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual função. 
Art. 40Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado 
dotação especifica para tal finalidade. 
Art. 50Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP44O SUL, aos 17 
dias do mês de Janeiro do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani Ijy da Silva 
no ural da Pref Itpra Prefíko Municipal 
Cássia i
'
Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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