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norma nº 4012/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4012 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaDeclara como bem integrante do patrimônio cultural imaterial do município de Caçapava do Sul e considera como atividade desportiva a prova de Laço e dá outras providências.
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ESTADO DÓ RIO GRANDE DO SUL 
I'Al PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
•CN9 88.142.3021000145 - Ria XV de Novembro. 385. sala 3010EP95370-0-Çaçapava do sul 
LEI N°. 4012, DE 18 DE JANEIRO DE 2019. 
Declara como bem integrante do patrimônio 
cultural imaterial do município de Caçapava do 
Sul e considera como atividade desportiva a 
prova de Laço e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10- Fica declarada como bem integrante do patrimônio cultural 
imaterial do Município de Caçapava do Sul e considerada como atividade desportiva a 
Prova de Laço. 
Parágrafo único. A Prova de Laço é uma competição em que o laçador 
deve ser apresentar com as indumentárias características do homem dó campo de sua 
região ou de seu local de origem, utilizando-se do laço. 
Art. 20Nos termos da Lei Federal n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, 
a declaração da Prova de Laço como patrimônio cultural imaterial se justifica por seu 
relevante interesse como manifestação cultural gaúcha. 
Art. 3° A Prova do Laço é considerada um esporte por apresentar as 
seguintes características: 
- trata-se de um jogo com regras previstas em regulamentos da 
Federação Gaúcha de Laço e do Movimento Tradicionalista Gaúcho; 
II - trata-se de uma competição, com vencedores e perdedores e 
distribuição de premiações; e 
III - por seu conteúdo pedagógico, uma vez que envolve a manutenção 
das tradições gaúchas através da demonstração de coragem exigida aos laçadores e 
dos ensinamentos, promovendo o respeito e a interação com as gerações mais 
experientes, o conhecimento da história do povo gaúcho e a aprendizagem do trato e do 
respeito com os animais. 
.,ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL 
1 
tAl. PREFEITURA MUNICIPAL bE.CAÇAPAvADo SUL 
049 88i42.30210001-45 - RjaXV da Novembro. 386. sala 3O1-CEP9657O-O-Caçapava do Sul 
Art. 40De forma a garantir o bem-estar dos animais envolvidos na Provà 
do Laço, devem ser observadas em seu manejo as determinações da Legislação 
Federal, em especial a Lei n°. 10.519, de 17 de julho de 2002, e demais regulamentos e 
convenções pertinentes. 
Art. 50Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicàção. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
dias do mês de janeiro do ano de 2019. 
Registrado e publicado G 
no mural da Prefeitura 
J lo/Is 
Cássia •d Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
SUL, aos 18 
Ia Silva 
-!pai 
2 

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