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norma nº 4016/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4016 / 2019
Date 2019-03-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
'I;A] PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇA PAVAbOSUL 
CNR 88142.302f00015 - &.a XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 96.570000-Caçava do Sol 
LEI N°. 4016, DE 14 DE MARÇO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA• DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
1.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio brande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.400,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0108.2.162 - CADASTRO ÚNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
4.4.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica.— R$ 1.400,00 
Recurso 1121 - Convênio-União c/ Fundo de Assistência Social 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 1.400,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0108.2.162 - CADASTRO ÚNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
(1483) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.400,00 
Recurso 1121 - Convênio-União c/ Fundo de Assistência Social 
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPA/fYp SUL, aos 14 
dias do mês de março do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giova'WIfeStoy da Silva 
nopural Pr1ito Municipal 
Cássia & Sena Freitás 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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