| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4016 / 2019 |
| Date | 2019-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 'I;A] PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇA PAVAbOSUL CNR 88142.302f00015 - &.a XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 96.570000-Caçava do Sol LEI N°. 4016, DE 14 DE MARÇO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA• DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio brande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.400,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.243.0108.2.162 - CADASTRO ÚNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 4.4.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica.— R$ 1.400,00 Recurso 1121 - Convênio-União c/ Fundo de Assistência Social Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 1.400,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.243.0108.2.162 - CADASTRO ÚNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (1483) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.400,00 Recurso 1121 - Convênio-União c/ Fundo de Assistência Social Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPA/fYp SUL, aos 14 dias do mês de março do ano de 2019. Registrado e publicado Giova'WIfeStoy da Silva nopural Pr1ito Municipal Cássia & Sena Freitás Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1