| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4017 / 2019 |
| Date | 2019-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN@ 8814130210001-45 - Rua XV deNovernbw. 385. sala 301- CEP 96.570-000- Caçapava do Sul LEI N°. 4017, DE 21 DE MARÇO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (1541) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.00000 Recurso 0001 - Livre Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 10.000,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0108.2.169 — MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (1546) 3.3,90.48 - Outros auxílios financeiros a pessoa físicas - R$ 10.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40 - , A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA dias do mês de março do ano de 2019. Registrado e publicado G i no mural d Pfeitura Cássia clíSena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 SUL, aos 21 a Silva pai