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norma nº 4017/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4017 / 2019
Date 2019-04-04
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN@ 8814130210001-45 - Rua XV deNovernbw. 385. sala 301- CEP 96.570-000- Caçapava do Sul 
LEI N°. 4017, DE 21 DE MARÇO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
(1541) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.00000 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 10.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169 — MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
(1546) 3.3,90.48 - Outros auxílios financeiros a pessoa físicas - R$ 10.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 - , A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA 
dias do mês de março do ano de 2019. 
Registrado e publicado G i 
no mural d Pfeitura 
Cássia clíSena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
SUL, aos 21 
a Silva 
pai 

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