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norma nº 4018/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4018 / 2019
Date 2019-04-04
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
tAl PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 1 
ts 
CNF3 83.142.30210001-45 - .ia XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
LEI N°. 4018, DE 21 DE MARÇO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 500,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01 .08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1400) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 500,00 
Recurso 0001 - .Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV4Q SUL, aos 21 
dias do mês de março do ano de 2019. 
Registrado e publicado . Giovani AtoS' da Silva 
no mural Pçefeitura Prefeif6 1lVluiiicipal 
Cássia Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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