| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4018 / 2019 |
| Date | 2019-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL tAl PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 1 ts CNF3 83.142.30210001-45 - .ia XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul LEI N°. 4018, DE 21 DE MARÇO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 500,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 500,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 .08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (1400) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 500,00 Recurso 0001 - .Livre Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV4Q SUL, aos 21 dias do mês de março do ano de 2019. Registrado e publicado . Giovani AtoS' da Silva no mural Pçefeitura Prefeif6 1lVluiiicipal Cássia Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1