| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4023 / 2019 |
| Date | 2019-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3187 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL --NCI 83242.3021;0001-45 - Rua XV aeNovernbrn. 385. sala 301- CEP96570-000- Caapava dó sul LEI N°. 4023, DE 29 DE MARÇO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (1398) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 31.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 31.000;00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01,08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (1400) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 4.000,00 (1402) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente -R$ 17.000,00 11.01.08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR (1418) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP4O SUL, aos 29 dias do mês de março do ano de 2019. Registrado e publicado Giovanijioy da Silva nurftP4feitura Prefeito Municipal Cássia d Sena Freitas Secretária Geral Matricula n ° . 478327- 1