| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4025 / 2019 |
| Date | 2019-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .15 PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSUL CNF 88142.30210001.45 - Ria XV deNcvernbro. 385. sala 301- CEP 96370-000- Caçava do Sul 4 - LEI N°. 4025, DE 08 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.000,00: SECR. MUNIC. TR.ANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 08.01.15.451.0103.2.108 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PARTIC, DO MUNIC. EM CALÇAM COMUNITARIO 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - Pessoa física - R$ 500,00 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa jurídica - R$ 5.000,00 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - 100.00 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores -5.400,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 12.000,00 na seguinte funcional programática: SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 08.01.15.452.0107.2.112- REALIZ. EJOU TERC. DA COLETA DE LIXO E MANUT ATERRO SANITÁRIO (503) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa jurídica - R$ 12.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria com recuperação de calçamento. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇ4 DO SUL, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2019. Registrado e publicado GiovaiS' da Silva no mural da Prefeitura Prefeto Jlunicipal c%ÇLif9 Cáss-iã de Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1