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norma nº 4025/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4025 / 2019
Date 2019-04-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
.15 PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSUL 
CNF 88142.30210001.45 - Ria XV deNcvernbro. 385. sala 301- CEP 96370-000- Caçava do Sul 
4 - 
LEI N°. 4025, DE 08 DE ABRIL DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 12.000,00: 
SECR. MUNIC. TR.ANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.15.451.0103.2.108 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PARTIC, DO MUNIC. EM 
CALÇAM COMUNITARIO 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 
3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - Pessoa física - R$ 500,00 
3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa jurídica - R$ 5.000,00 
3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - 100.00 
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores -5.400,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 12.000,00 na seguinte funcional 
programática: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.15.452.0107.2.112- REALIZ. EJOU TERC. DA COLETA DE LIXO E MANUT ATERRO 
SANITÁRIO 
(503) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa jurídica - R$ 12.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com recuperação de calçamento. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇ4 DO SUL, aos 08 dias 
do mês de abril do ano de 2019. 
Registrado e publicado GiovaiS' da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeto Jlunicipal 
c%ÇLif9 
Cáss-iã de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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