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norma nº 4032/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4032 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL La 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
MF5 88142.30210001-45 - Ria XV de Novembro, 385. s&a 301- CEP 96570-000 - Caçapva do 5W 
LEI N°. 4032, DE 11 DE ABRIL DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00: 
- Recurso 4504 - CUSTEIO - Gestão do SUS: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0106.2.142 - FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 3.000,00 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 4504 - CUSTEIO - Gestão do SUS: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0106.2.142 - FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
(1200) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.000,00 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para 
cobertura das despesas com programas de recursos de repasses do SUS. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇA DO SUL, aos 11 
dias do mês de abril do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovanitoy da Silva 
no fluraj4ip P4jeitura Prefeito Municipal 
i/' '' 
Cássia db Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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