| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4032 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL La 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL MF5 88142.30210001-45 - Ria XV de Novembro, 385. s&a 301- CEP 96570-000 - Caçapva do 5W LEI N°. 4032, DE 11 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00: - Recurso 4504 - CUSTEIO - Gestão do SUS: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.122.0106.2.142 - FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 3.000,00 Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: - Recurso 4504 - CUSTEIO - Gestão do SUS: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.122.0106.2.142 - FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (1200) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.000,00 Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para cobertura das despesas com programas de recursos de repasses do SUS. Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇA DO SUL, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2019. Registrado e publicado Giovanitoy da Silva no fluraj4ip P4jeitura Prefeito Municipal i/' '' Cássia db Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1