| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4033 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3198 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL i *1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNP,1 38.142.302/0002-45 - Rua XV de Novembro, 385. saia 301-CEP 95570-000- Caçapava cio Sul LEI N°. 4033, DE 11 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.800,00: - Recurso 0001 - Livre: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.01.13.392.0105.2.084 - REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO (321) 3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 15.800,00 Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: - Recurso 0001 - Livre: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.01.13.392.0105.2.084 - REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO (325) 3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 13.996,00 07.02.13.695.0104.2.095 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL (382) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.804,00 Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para cobertura das despesas com a Feira do Livro. Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPJ53DO SUL, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2019. Registrado e publicado Giovanrtoy da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal Cássia 4 Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1