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norma nº 4033/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4033 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
i *1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP,1 38.142.302/0002-45 - Rua XV de Novembro, 385. saia 301-CEP 95570-000- Caçapava cio Sul 
LEI N°. 4033, DE 11 DE ABRIL DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.800,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.800,00: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0105.2.084 - REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO 
(321) 3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 15.800,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0105.2.084 - REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO 
(325) 3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 13.996,00 
07.02.13.695.0104.2.095 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL 
(382) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.804,00 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para 
cobertura das despesas com a Feira do Livro. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPJ53DO SUL, aos 11 
dias do mês de abril do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovanrtoy da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
Cássia 4 Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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