br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 4034/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4034 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3199

Originating matéria

matéria 3880 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 AI PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
CO31 88.1423021000145 - Rija XV de Novembro, 366. sala 301—CEP 96370-000—Caçapava.do Sul 
LEI N°. 4034, DE 17 DE ABRIL DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeita Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00: 
SECR. MLJNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01 .04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(406) 3.1.90.16 - Outras desp. variáveis - Pessoal Civil - R$ 100.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 100.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01 .04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(405) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 100.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com a folha de pagamento. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAçAPAVAJ DO SUL, aos 17 
dias do mês de abril do ano de 2019. 
Registrado e publicado Luiz ~arjt'4glielmin 
no mural da Prefeitura 
Cásse Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

open original →