| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4034 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 AI PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL CO31 88.1423021000145 - Rija XV de Novembro, 366. sala 301—CEP 96370-000—Caçapava.do Sul LEI N°. 4034, DE 17 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeita Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00: SECR. MLJNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 08.01 .04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (406) 3.1.90.16 - Outras desp. variáveis - Pessoal Civil - R$ 100.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 100.000,00 na seguinte funcional programática: SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 08.01 .04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (405) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 100.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria com a folha de pagamento. Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAçAPAVAJ DO SUL, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2019. Registrado e publicado Luiz ~arjt'4glielmin no mural da Prefeitura Cásse Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1