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norma nº 4036/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4036 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CN9 83.142.30210001•45 - Rua XV de Novembro. 336. safa 303- CEP96570•000- Cacapava do Sul 
LEI N°. 4036, DE 29 DE ABRIL DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01 .12.361.0009.2.131 - MANTER E APOIAR O SETOR DE ALIMENT. ESCOLAR E 
AS HORTAS NAS ESCOLAS 
(667) 3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 119.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUT. E PAGAT° DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(609) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 119.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura de 
despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP49y11\DO SUL, aos 29 
dias do mês de abril do ano de 2019. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
1& 
CássiaiNhe Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula no. 478327- 1 
Giovani =t1y da Silva 
Prefunicipal 

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