| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4036 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL CN9 83.142.30210001•45 - Rua XV de Novembro. 336. safa 303- CEP96570•000- Cacapava do Sul LEI N°. 4036, DE 29 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01 .12.361.0009.2.131 - MANTER E APOIAR O SETOR DE ALIMENT. ESCOLAR E AS HORTAS NAS ESCOLAS (667) 3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 119.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 21 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (609) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 119.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura de despesas da secretaria. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP49y11\DO SUL, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2019. Registrado e publicado no mural da Prefeitura 1& CássiaiNhe Sena Freitas Secretária Geral Matricula no. 478327- 1 Giovani =t1y da Silva Prefunicipal