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norma nº 4040/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4040 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 ESTADO 00 RIO GRANDE DOSUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 86142.302;t00145 - ia XV deNovembm. 386. sala30!- CEP 96370-000-Cacapva doSu 
LEI N°. 4040, DE 29 DE ABRIL DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14,11 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 14,11: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.15.451.0103.2.108 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PARTIC, DO MUNIC. 
EM CALÇAM COMUNITARIO 
4.4.20.93 - Indenizações e restituições - R$ 14,11 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.04.122.0008.2.101 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(412) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 14,11 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 -0 objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com encerramento de convênio com a União. 
Art. 41 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
dias do mês de abril 'do ano de 2019. 
Registrado e publicado 01 
no mural da prefeitura 
Cássia Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
A DO SUL, aos 29 
da Silva 
nicipal 

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