| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4040 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 ESTADO 00 RIO GRANDE DOSUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN9 86142.302;t00145 - ia XV deNovembm. 386. sala30!- CEP 96370-000-Cacapva doSu LEI N°. 4040, DE 29 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14,11: SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 08.01.15.451.0103.2.108 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PARTIC, DO MUNIC. EM CALÇAM COMUNITARIO 4.4.20.93 - Indenizações e restituições - R$ 14,11 Recurso 0001 - Livre Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática: SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 08.01.04.122.0008.2.101 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (412) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 14,11 Recurso 0001 - Livre Art. 30 -0 objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria com encerramento de convênio com a União. Art. 41 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE dias do mês de abril 'do ano de 2019. Registrado e publicado 01 no mural da prefeitura Cássia Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 A DO SUL, aos 29 da Silva nicipal