br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 4041/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4041 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3206

Originating matéria

matéria 3967 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL • 
iA1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
C NP1 B8142.302!0001-45 - Rua XV de Novembra. 385. sala 301-CEP 6370-000-taçapava dc5u 
LEI N°. 4041, DE 29 DE ABRIL DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00: 
- Recurso 0001 - Livre: 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
13.01.28.846.0000.0.001 - REPARAÇÕES E INDENIZAÇÕES A TERCEIROS E 
PAGAMENTO DE PRC. E RPV 
(1729) 3.3.91.93 - Indenizações e restituições - R$ 6.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recursb 0001 - Livre: 
ENCARGOS GERAIS IO MUNICIPIO 
13.01.04.122.0013.2.20.1 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
(1702) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 6.000,00 
Art. 3° - 9 objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura de 
despesas intraorçamentárias. 
Art. 40 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP/íDO SUL, aos 29 
dias do mês de abril do! ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani A1 y da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
LM I.M 
Cássia delSena Freitas 
Secretária Geral Matriculan°. 478327- 1 

open original →